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Termos e condições
- Introdução
- Estes termos regem a venda e fornecimento de software para download através do nosso site e o uso dos programas de software disponíveis.
- Antes de fazer um pedido no nosso site, será solicitado a concordar claramente com estes termos.
- Este documento não afeta nenhum direito estatutário que possa ter como consumidor.
- Interpretação
- Nestes termos e condições:
- "nós" significa UAB "Pixpro" (e "nós" e "nosso" devem ser interpretados de acordo);
- "você" significa nosso cliente ou futuro cliente de acordo com estes termos (e "seu" deve ser entendido de acordo);
- “programas de software” significa aqueles programas de software que estão disponíveis para compra em nosso site; e
- "seus programas de software" significa quaisquer tais programas de software que você adquiriu em nosso site (incluindo qualquer versão aprimorada ou atualizada dos programas de software que podemos fornecer ocasionalmente).
- Nestes termos e condições:
- Processo de Pedido
- A publicidade de software em nosso site é um "convite para tratar", e não uma oferta de venda.
- Nenhum contrato entre você e nós será formado até que aceitemos seu pedido conforme estabelecido no parágrafo 3.
- Para celebrar um contrato através do nosso site para a compra de software para download, deve tomar as seguintes etapas:
- você deve selecionar o software que deseja comprar e prosseguir para o procedimento de compra;
- se você é um novo cliente, deve criar uma conta e fazer login;
- se você já é nosso cliente, deve inserir suas informações de login;
- uma vez logado, você deve concordar com os termos deste documento;
- você será direcionado para a nossa página de informações de pagamento, e o provedor de serviços de pagamento processará seu pagamento;
- então enviaremos-lhe uma confirmação inicial;
- e nós ou enviaremos uma confirmação de pedido (nesse momento seu pedido se tornará um contrato vinculativo) ou confirmaremos por e-mail que não podemos atender seu pedido.
- Você terá a oportunidade de encontrar e corrigir quaisquer erros de entrada antes de enviar o pedido, editando as informações da conta antes de prosseguir com a compra.
- Preços
- Nossos preços estão listados no nosso site.
- De tempos em tempos, podemos alterar os preços listados no nosso site, mas isso não afetará contratos que já entraram em vigor.
- Todos os montantes nestes termos ou no nosso site estão listados sem IVA.
- Faturação e pagamento
- Para usar o software, você precisa adquirir uma assinatura e pagar as taxas de assinatura recorrentes mensais ou anuais automaticamente.
- Planos de pagamento de assinatura mensal ou anual são cobrados antecipadamente a cada mês ou ano e não são reembolsáveis.
- Os pagamentos podem ser feitos por:
- cartão de crédito;
- Licenciamento de Software
- Forneceremos os seus programas de software em formato ou formatos especificados no nosso site e pelos meios e períodos de tempo, conforme especificado no nosso site.
- Com base nos seus pagamentos e cumprimento dos termos, você recebe uma licença global, intransmissivel para usar seus programas de software, conforme permitido na secção 6.3, desde que, em nenhuma circunstância, você realize qualquer das acções proibidas listadas na secção 6.4, usando o seu software.
- Seu "uso permitido" do software é:
- descarregar apenas uma cópia de cada programa de software;
- instalar uma cópia de cada programa de software num computador de mesa ou portátil;
- criar um backup duma cópia de cada programa de software e;
- usar o seu software de acordo com a descrição fornecida no site.
- Seu "uso proibido" do software é:
- publicar, vender, licenciar, sublicenciar, alugar, transferir, revender, transmitir, distribuir ou redistribuir qualquer software (ou parte dele) em qualquer formato.;
- Qualquer edição, modificação, adaptação ou alteração de qualquer software (ou parte dele) e a criação de qualquer obra derivada que inclua qualquer software (ou parte dele);;
- A utilização de qualquer software (ou parte dele) de qualquer forma que seja ilegal ou que infrinja os direitos estatutários de qualquer pessoa de acordo com as leis aplicáveis, ou de qualquer forma que seja ofensiva, indecente, discriminatória ou de outra forma inaceitável;;
- A utilização de qualquer software (ou parte dele) para competir direta ou indiretamente connosco;;
- A engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software (ou parte dele); e
- O bypass, remoção ou qualquer tentativa de contornar ou remover medidas tecnológicas aplicadas a qualquer software para prevenir o uso ilegal, desde que nenhum aspecto do ponto 6.4 proíba ou restrinja você ou qualquer outra pessoa de realizar qualquer acção permitida por leis vigentes.
- Você nos garante que tem acesso aos sistemas de computador necessários, sistemas de mídia, software e conexões de rede que lhe permitirão tirar proveito dos benefícios do seu software.
- Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos sobre o software que não sejam expressamente concedidos nestes termos são protegidos.
- Você deve preservar, e não apagar, ocultar ou remover, qualquer notificação de direitos de autor ou outras notificações de propriedade em qualquer software.
- Os direitos concedidos nestes termos são pessoais para si e não deve permitir que nenhuma terceira parte utilize esses direitos.
- Se você violar qualquer disposição destas regras e condições, a licença indicada no ponto 6 será automaticamente terminada devido a tal violação.
- Você pode terminar a licença indicada no ponto 6 excluindo todas as cópias de software relevantes que possua ou controle.
- Após o término da licença sob este ponto 6, você deve imediata e irrevogavelmente excluir de seus sistemas de computador e outros dispositivos eletrônicos todas as cópias de software relevantes que possua ou controle e destruir permanentemente, se ainda não o fez, quaisquer outras cópias do software relevante que você possua ou controle. .
- utilizadores adicionais
- Se você for uma empresa, seus funcionários podem usar o software de acordo com o ponto 6, desde que você garanta que qualquer pessoa que faça o download de acordo com este ponto 7.1 seja informada sobre os requisitos do ponto 6 e os cumpra.
- Período de Teste Gratuito
- Ocasionalmente, podemos oferecer versões de teste gratuitas do software, e o ponto 8 se aplicará a esses programas de software.
- Seus direitos de usar os programas de software de teste gratuito serão limitados da maneira e pelo período de tempo que serão especificados no momento do download do programa de software, e podemos aplicar medidas de proteção tecnológica ao software para implementar essas restrições.
- Podemos restringir sua licença para usar qualquer programa de software de teste gratuito a qualquer momento, notificando-o por escrito da restrição ou ativando a restrição no programa de software relevante.
- Podemos terminar sua licença para usar qualquer programa de software de teste gratuito a qualquer momento, notificando-o por escrito do término ou desativando o programa de software relevante.
- Direito de Cancelamento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
- Não haverá reembolso de dinheiro.
- Ao cancelar a assinatura mensal, todos os futuros encargos associados aos meses futuros da assinatura serão cancelados. Você pode usar os programas de software pelo restante do período de pagamento do mês em curso.
- Ao cancelar a assinatura anual, todos os futuros encargos associados aos anos futuros da assinatura serão cancelados. Você pode usar os programas de software pelo restante do período de pagamento anual em curso.
- Garantias e Declarações
- Você nos garante que:
- está legalmente apto a celebrar contratos vinculativos;
- você tem todas as autorizações, poderes e capacidades para concordar com estes termos ; e
- todas as informações que você nos fornece em relação ao seu pedido são verdadeiras, precisas, completas, atualizadas e não enganosas.
- Garantimos que os programas de software serão fornecidos de maneira adequada e com competência.
- Todas as nossas garantias e declarações relacionadas ao software estão estabelecidas nestes termos. Na medida em que as leis aplicáveis e o ponto 11.1 permitam, todas as outras garantias e declarações são expressamente excluídas.
- Você nos garante que:
- Limitações e Exceções de Responsabilidade
- Nada nestes termos:
- limitará ou excluirá qualquer responsabilidade por morte ou lesão pessoal resultante de negligência;
- limitará ou excluirá qualquer responsabilidade por fraude ou informação enganosamente falsa ;
- limitará quaisquer obrigações de qualquer maneira que não seja permitida por leis aplicáveis ou;
- dispensará de quaisquer obrigações das quais não é possível dispensar sob as leis aplicáveis e, se você for um consumidor, seus direitos estatutários não serão excluídos ou limitados por estes termos, exceto nos requisitos permitidos por lei.
- As limitações e exceções de responsabilidade estabelecidas no ponto 11 e em outros locais nestes termos:
- estão sujeitas ao ponto 11.1 e
- regulamentam todas as obrigações que surgem sob estes termos ou em relação ao assunto destes termos, incluindo obrigações decorrentes de contratos, delito (incluindo negligência) e por violação de deveres estatutários, exceto quando expressamente indicado de outra forma nestes termos.
- Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer ou possivelmente sofrer devido a qualquer evento ou eventos que não podemos razoavelmente controlar.
- Não somos responsáveis por quaisquer perdas de negócios que você possa sofrer ou possivelmente sofrer, incluindo (mas não limitado a) perda de lucros, receita, uso, produção, economias antecipadas, negócios, contratos, oportunidades comerciais ou boa-fé e danos.
- Não seremos e não somos responsáveis por qualquer perda ou dano de seus dados, bancos de dados ou software.
- Não seremos e não somos responsáveis perante você por quaisquer perdas especiais, indiretas ou consequenciais ou danos
- Você concorda que estamos interessados em limitar a responsabilidade pessoal de nossos especialistas e funcionários e, reconhecendo esse interesse, você concorda que não apresentará reivindicações pessoais contra nossos especialistas ou funcionários por quaisquer perdas que você sofra em relação ao site ou a estes termos (obviamente, isso não limitará ou excluirá a responsabilidade da entidade de responsabilidade limitada por actos e omissões de nossos oficiais e funcionários).
- Nada nestes termos:
- Variação
- Podemos ocasionalmente rever estes termos, publicando uma nova versão no nosso site.
- A revisão destes termos será aplicável a contratos feitos a qualquer momento após a revisão, mas não afetará contratos feitos antes da revisão.
- Atribuição
- Você concorda que podemos ceder, transferir, subcontratar ou de outra forma lidar com nossos direitos e/ou obrigações sob estes termos.
- Sem o nosso consentimento prévio por escrito, você não pode ceder, transferir, subcontratar ou de outra forma lidar com seus direitos e/ou obrigações sob estes termos.
- Renúncias Inaceitáveis
- Nenhuma renúncia a qualquer violação das disposições destes termos será considerada a menos que expressamente acordado por escrito pela parte não violadora.
- Nenhuma renúncia a qualquer violação das disposições destes termos será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente ou contínua de qualquer outra disposição.
- Separabilidade
- Se um tribunal ou outra autoridade competente determinar que uma disposição destes termos é ilegal e/ou inexecutável, as outras disposições continuarão em vigor.
- Se qualquer disposição ilegal e/ou inexecutável destes termos se tornar legal ou exequível se parte dela for eliminada, essa parte será considerada eliminada e o restante da disposição continuará em vigor.
- Direitos de Terceiros
- Um contrato sob estes termos é para nosso benefício e o seu e não se destina a beneficiar ou ser executável por qualquer terceiro.
- O exercício dos direitos das partes sob um contrato sob estes termos não depende do consentimento de terceiros.
- Acordo Completo
- Sob o ponto 11.1, estes termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação à venda e compra de nossos downloads e ao uso desses downloads e substituem todos os contratos anteriores entre você e nós relacionados à compra e venda e ao uso dos downloads.
- Sob o ponto 11.1, estes termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação à venda e compra de nossos downloads e ao uso desses downloads e substituem todos os contratos anteriores entre você e nós relacionados à compra e venda e ao uso dos downloads.
- Lei e Jurisdição
- Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a lei da Lituânia.
- Quaisquer disputas relacionadas a estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Lituânia.
- Informações Requeridas por Leis e Regulamentos
- Não forneceremos uma cópia destas regras e condições especificamente para cada utilizador ou cliente e, se atualizarmos estes termos, a versão com a qual você concordou originalmente não estará mais acessível no nosso site. Recomendamos que você salve uma cópia destas regras e condições para uso futuro.
- Nosso código de contribuinte do IVA é LT100008750018.
- Informações Detalhadas
- Este site pertence e é gerenciado pela empresa UAB "Pixpro".
- Estamos registados na Lituânia com o número de registro 303236261 e a sede da empresa está localizada em Aušros al. 39, LT-76300 Šiauliai.
- Você pode entrar em contato connosco:
- pelo correio, usando o endereço postal acima;
- usando o formulário de contacto em nosso site;